Após 13 anos, acusados de manipular decisões no TRE-MT não serão punidos

.Mais de uma década após a denúncia, a Justiça de Mato Grosso arquivou a ação penal contra 11 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais. A decisão foi proferida nesta terça-feira (3) pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Os réus foram alvos da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2012. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio e associação criminosa. No entanto, a magistrada considerou que os prazos legais para punição venceram devido ao tempo transcorrido desde o recebimento da denúncia, em 7 de novembro de 2012.

“No caso em tela, verifica-se dos autos que desde a data do recebimento da denúncia […] decorreu um lapso temporal superior a 13 anos, sem que tenham ocorrido quaisquer causas de interrupção ou suspensão da prescrição”, apontou a juíza.

Outro fator que pesou na extinção da punibilidade foi a idade avançada de parte dos acusados, que já passaram ou estão próximos dos 70 anos. Pela legislação penal, a prescrição para essas pessoas é reduzida pela metade.

Quem são os nomes envolvidos

Entre os réus que se livraram da acusação estão:

• Ivone Reis de Siqueira
• Célia Maria Aburad Cury
• Santos de Souza Ribeiro
• Tarcízio Carlos Siqueira de Camargo
• Antônio do Nascimento Afonso
• Jarbas Rodrigues do Nascimento
• Maristela Claro Allage
• Edson Luis Brandão
• Fernando Jorge Santos Ojeda
• Loris Dilda
• João Batista de Menezes

Eles eram investigados por suspeita de atuação em uma rede que negociava decisões judiciais em troca de vantagens financeiras e políticas.

Origem da investigação

A Operação Asafe teve início a partir de um inquérito que apurava tráfico internacional de drogas em Goiás. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram indícios de um esquema envolvendo magistrados, servidores e advogados na manipulação de decisões judiciais.

As apurações resultaram na abertura de um inquérito específico, o 669/MT, para investigar possíveis interferências no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Um dos principais nomes envolvidos, o ex-desembargador Evandro Stábile, foi condenado a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo já transitado em julgado.