Consignados: presidente do TCE defende renegociação para servidores; VEJA VÍDEO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) voltado especificamente para servidores públicos estaduais superendividados com empréstimos consignados. A sugestão foi apresentada nesta terça-feira (17), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta visa oferecer condições especiais de renegociação das dívidas com bancos e instituições financeiras, diante do cenário alarmante de comprometimento da renda de milhares de servidores com parcelas mensais que, em muitos casos, ultrapassam 70% do salário líquido.

“Não podemos deixar o servidor cair em desespero por causa de dívidas impagáveis. É preciso uma resposta coordenada e humana para esse problema”, afirmou Sérgio Ricardo, defendendo uma ação integrada entre os Poderes para tratar a questão com a devida urgência.

Endividamento em massa

O superendividamento por meio de empréstimos consignados, em que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, tem afetado sobretudo professores, profissionais da saúde e da segurança pública. Dados extraoficiais apontam que centenas de servidores já comprometeram quase a totalidade de seus vencimentos com dívidas.

A ideia do Refis seria envolver o Executivo, a Assembleia, o TCE e os bancos para permitir renegociação com redução de juros, alongamento de prazos e suspensão temporária dos descontos mais agressivos. O modelo se inspira em programas de refinanciamento já adotados para empresas e pessoas físicas com dívidas tributárias.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), sinalizou apoio à proposta e disse que o Legislativo está aberto a colaborar com medidas que “resgatem a dignidade do servidor público”.