STJ marca julgamento de recurso de Robinho, condenado por estupro coletivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 6 de agosto o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho. Condenado na Itália por estupro coletivo, o ex-atacante tenta agora reduzir a pena de 9 para 6 anos, o que permitiria a progressão ao regime semiaberto no sistema prisional brasileiro.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017, acusado de participar do estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Após decisão do STJ validando a sentença estrangeira no Brasil, ele foi preso em março de 2024 e permanece na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.

A defesa argumenta que, de acordo com a legislação brasileira, o crime de estupro simples prevê pena mínima de 6 anos e que, por isso, a pena imposta na Itália deveria ser ajustada ao padrão nacional. Os advogados também sustentam que o regime de cumprimento deveria acompanhar as regras brasileiras, possibilitando a progressão para o semiaberto.

O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, já se manifestou contra a tese da defesa. Em maio, ele votou pela rejeição dos embargos, destacando que, após a homologação da sentença estrangeira, não cabe ao Judiciário brasileiro reavaliar o mérito ou rediscutir a pena imposta pelo país de origem.

A decisão final ficará a cargo da Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais antigos do tribunal, na sessão marcada para o próximo mês. O resultado poderá definir se Robinho seguirá cumprindo a pena de 9 anos em regime fechado ou se terá a pena reduzida, com possibilidade de progressão.

O ex-jogador segue detido em regime fechado, enquanto a defesa aposta nos embargos como última tentativa para amenizar a situação do cliente. Caso o recurso seja negado, Robinho deverá cumprir integralmente a pena determinada pela Justiça italiana.