Câmara vota projeto que derruba aumento do IOF nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), pautou para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal em maio.

A medida do Executivo, publicada no mês passado, previa a elevação do IOF sobre investimentos como forma de reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. A expectativa inicial era de arrecadar R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. No entanto, diante da forte repercussão negativa de setores empresariais e do mercado financeiro, o governo recuou parcialmente, excluindo da alíquota mais alta os fundos de investimentos nacionais no exterior. Com isso, a estimativa de arrecadação foi reduzida para cerca de R$ 7 bilhões.

Apesar da reavaliação, deputados articulam agora a anulação total do aumento por meio do PDL. A urgência do projeto já havia sido aprovada na Câmara no dia 16 de junho, acelerando sua tramitação diretamente ao plenário. A votação marca mais um capítulo no embate entre Legislativo e Executivo sobre as estratégias de ajuste fiscal.

Além do PDL, a pauta da sessão desta quarta inclui outras propostas de impacto econômico, como a Medida Provisória 1.291, que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e propõe leilões de áreas de petróleo e gás com potencial de gerar até R$ 20 bilhões em receitas.

Também estão na fila para votação a MP 1.292, que trata do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, e o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até dois salários mínimos.

A votação do PDL pode resultar na revogação total do decreto presidencial sobre o IOF, com impacto direto sobre o custo de empréstimos, investimentos e operações financeiras no país. O resultado ainda poderá influenciar o ambiente de negócios e pressionar o governo a buscar alternativas de arrecadação que não passem por aumento de tributos.

Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado.