Guerra do IOF: STF redistribui ação e Alexandre de Moraes assume relatoria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o novo relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que anulou os decretos do Executivo prevendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A redistribuição do caso foi determinada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Inicialmente, o processo havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes, que solicitou o envio ao gabinete de Moraes. O argumento é que o ministro já relata uma ação semelhante, protocolada pelo PL (Partido Liberal), com questionamentos sobre os mesmos decretos.

Ao acatar o pedido, Barroso considerou o princípio da “prevenção”, previsto no regimento interno do STF, segundo o qual ações com objetos semelhantes devem ser reunidas sob o mesmo relator, a fim de evitar decisões conflitantes.

A ação do PSOL foi protocolada na sexta-feira (27), com pedido liminar para suspender os efeitos da decisão legislativa. Segundo o partido, os decretos assinados pelo presidente da República para elevar o IOF estão dentro das atribuições constitucionais do Executivo e não violam nenhuma norma legal.

“Ao sustar o decreto presidencial sem qualquer comprovação de transgressão aos limites legais e constitucionais, o Congresso extrapola suas competências e transforma seu poder de controle em ingerência política indevida”, alega a sigla na petição.

O embate teve início na quarta-feira (25), quando deputados e senadores aprovaram, em votação conjunta, a suspensão de três decretos que haviam elevado as alíquotas do IOF desde maio. A decisão do Congresso contou com apoio majoritário, especialmente da oposição, e reuniu 36 propostas de teor semelhante.