TRANCADO: Eder Moraes deixa de ser réu em desdobramento da Ararath

A Justiça Federal arquivou a ação penal contra o ex-secretário de Estado Eder Moraes, acusado de envolvimento na compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão, unânime, foi tomada pela Quarta Turma do TRF-1, que entendeu que não houve prática de ato funcional que caracterizasse corrupção. O processo é parte da Operação Ararath, conduzida pela Polícia Federal.

A defesa de Éder sustentou que não havia ato de ofício configurando corrupção, uma vez que a aposentadoria do então conselheiro Alencar Soares tratava-se de um direito subjetivo, e não de um ato administrativo vinculado à função pública. O argumento foi acolhido pelos desembargadores federais, que votaram pelo encerramento da ação penal.

Além de Éder Moraes, a mesma ação envolve outros nomes conhecidos da política mato-grossense: os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o conselheiro Sérgio Ricardo, o ex-deputado José Riva e o ex-governador Silval Barbosa.

A acusação teve como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou haver um acordo para que Sérgio Ricardo pagasse R$ 4 milhões pela vaga no TCE. Essa versão foi corroborada pelo depoimento do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Operação Ararath.

Com a decisão, Éder Moraes deixa de figurar como réu nesse processo, que segue em andamento para os demais acusados.