
Foi aprovado na Câmara Municipal um projeto de lei que promete dar mais respaldo aos passageiros do transporte coletivo de Cuiabá. A proposta determina que as empresas concessionárias passem a emitir declarações formais quando houver atraso nas linhas — sejam elas em papel ou formato digital.
A medida, de autoria da vereadora Maysa Leão, visa proteger quem depende do ônibus diariamente e, por isso, muitas vezes se vê em situações complicadas por conta dos recorrentes atrasos. Agora, os usuários poderão comprovar o horário de chegada do coletivo, justificar faltas ou atrasos no trabalho e até junto a instituições de ensino.
O documento deverá conter dados como: nome da empresa, número da linha, itinerário, horários previsto e real, motivo do atraso (quando informado), e identificação do responsável pela emissão. A emissão poderá ser feita por aplicativo, site oficial, terminal físico ou atendimento presencial.
Além de beneficiar diretamente os passageiros, o projeto quer pressionar as empresas a melhorarem sua gestão operacional. Em caso de descumprimento, as concessionárias poderão ser advertidas, multadas em até R$ 1.000 e até sofrer sanções previstas nos contratos de concessão.
A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Abilio Brunini (PL).