
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, revogou o bloqueio de bens imposto aos empresários Alan Ayoub Malouf e Filinto Müller, investigados na ação civil pública derivada da Operação Sodoma. A decisão foi proferida na última sexta-feira (18) e considerou as mudanças estabelecidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).
A magistrada acolheu o pedido das defesas, que argumentaram ausência de risco concreto ao resultado útil do processo — exigência trazida pela nova legislação para a manutenção da indisponibilidade de bens. O Ministério Público Estadual, autor da ação, não apresentou oposição à revogação.
Os dois empresários são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos por meio do superfaturamento da desapropriação de uma área no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. O prejuízo estimado é de R$ 13,8 milhões. Conforme a denúncia, o montante teria sido usado para quitar dívidas pessoais do ex-governador Silval Barbosa e repartido entre aliados por meio de contratos falsos e empresas de fachada.
Apesar do desbloqueio, a ação por improbidade administrativa segue em andamento. A Justiça ainda apura possíveis fraudes na ampliação da área desapropriada, irregularidades na avaliação do imóvel e enriquecimento ilícito com dinheiro público. O julgamento final ocorrerá após a fase de instrução, quando serão analisadas provas documentais e depoimentos das partes envolvidas.