
A Justiça de Mato Grosso determinou que o restaurante Brasido, instalado no Shopping Estação Cuiabá, quite uma dívida de R$ 617.248,35 no prazo de três dias. O valor se refere a aluguéis e encargos locatícios não pagos, conforme contrato firmado em setembro de 2021 e assumido pela atual gestão do restaurante em 2022.
A cobrança judicial foi movida pelo Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping, responsável pela administração do centro comercial. A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a penhora de bens caso o pagamento não seja efetuado no prazo estipulado.
Segundo a ação, desde setembro de 2022, o restaurante é operado pela empresa Brasido Restaurante Ltda, sob gestão do chef Fernando Mack. Os empresários Fernanda Moreira Rondon Foguel e Flávio Henrique dos Santos Foguel figuram como fiadores no contrato de locação.
Na decisão, a magistrada destacou que o contrato de locação tem força de título executivo extrajudicial, o que permite a cobrança direta dos valores sem necessidade de audiência de conciliação. A juíza também autorizou medidas coercitivas, como o arresto de bens, caso os devedores não sejam localizados ou não efetuem o pagamento.
Os executados poderão optar por parcelar a dívida. Para isso, devem reconhecer o débito, depositar 30% do valor e parcelar o restante em até seis vezes, com acréscimo de juros e correção monetária.
Além do processo cível, o chef Fernando Mack também é alvo de uma investigação criminal. Em abril deste ano, a Polícia Civil abriu inquérito após denúncias de um grupo de empresários e advogados, que alegam terem investido R$ 2,8 milhões no restaurante com promessa de participação societária. Segundo eles, Mack nunca formalizou o acordo, se recusou a prestar contas e não distribuiu lucros.