
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o advogado Antônio Valdenir Caliare, morador de Juína (a 745 km de Cuiabá), a 2 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento solidário de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, pela participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada pelo plenário da Corte no dia 16 de junho, com voto vencedor do ministro Alexandre de Moraes. O acórdão foi publicado oficialmente nesta quinta-feira (31).
Caliare foi condenado pelos crimes de associação criminosa e incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Segundo a denúncia, ele participou de forma ativa e consciente do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, que pedia a derrubada do governo Lula e defendia intervenção militar. Para o STF, sua conduta o caracteriza como coautor dos eventos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Prisão em flagrante e descumprimento de medidas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Caliare incitou militares contra a ordem democrática de maneira reiterada e permaneceu no acampamento mesmo após os ataques, o que levou à sua prisão em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023.
Apesar da tentativa de defesa — que alegou ausência de provas e pleiteou a pena mínima com substituição por medidas alternativas — o STF rejeitou os argumentos e considerou a ação penal totalmente procedente.
Além da pena de prisão, Caliare foi condenado a pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido com outros réus condenados pelos mesmos atos. Ele também será incluído no rol dos culpados e deverá iniciar o cumprimento da pena em uma colônia penal em Mato Grosso.
Violações à tornozeleira
Em fevereiro de 2025, Caliare voltou a ser preso após descumprir 102 vezes as medidas cautelares impostas pelo STF. Ele havia sido solto provisoriamente em fevereiro de 2023, mediante o uso de tornozeleira eletrônica, mas violou as restrições impostas pela Justiça.
