Redação 
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Falsificação em entrada de ex-assessor pode tornar Moraes réu internacional
Alexandre de Moraes
As sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky abriram um novo e explosivo capítulo na já tensa relação entre o Judiciário brasileiro e o cenário internacional. O que antes era visto como um gesto político de retaliação agora pode evoluir para um caso penal de repercussão global, com desdobramentos que ameaçam a permanência de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e colocam o Brasil diante de uma encruzilhada diplomática sem precedentes.
De acordo com informações do The Wall Street Journal e da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, há indícios de que os registros de entrada de Martins nos Estados Unidos foram falsificados — o que poderia configurar crime de fraude documental e obstrução de justiça internacional. Caso se comprove que Moraes teve ciência ou participou diretamente da suposta falsificação, o ministro pode ser enquadrado por conluio em crime transnacional, o que justificaria sua inclusão na lista vermelha da Interpol (Red Notice).
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 e expandida em 2016, autoriza o Departamento do Tesouro americano a aplicar sanções contra indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. As medidas incluem congelamento de bens, restrições financeiras e proibição de transações com empresas norte-americanas. O alcance é amplo: bancos brasileiros com atuação nos EUA, como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, poderiam ser atingidos caso mantenham qualquer vínculo com alvos sancionados.
Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que, caso a fraude nos registros do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) seja confirmada, o Brasil enfrentará um abalo institucional sem precedentes. “Seria impossível a manutenção do cargo de ministro da Suprema Corte caso haja comprovação de que ele atuou em conluio ou com ciência de falsificação para atingir fins políticos”, afirma um jurista constitucionalista ouvido sob anonimato.
A legislação brasileira oferece base para responsabilização: tanto a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) quanto a Lei de Crimes de Responsabilidade (Decreto-Lei nº 1.079/1950) preveem perda do cargo para autoridades que atentem contra a honra e o decoro do cargo. Pela Constituição (art. 52), ministros do STF podem ser julgados e destituídos pelo Senado Federal.
Efeito cascata internacional
A crise pode ainda ter consequências econômicas. Empresas brasileiras com negócios ou ativos nos EUA — como Petrobras, Vale, Embraer e JBS — poderão ser obrigadas a cortar qualquer vínculo financeiro com Moraes para evitar sanções. O isolamento internacional do ministro se assemelharia ao de líderes autocráticos sancionados sob a mesma legislação, como Nicolás Maduro (Venezuela) e Kim Jong-un (Coreia do Norte).
A possibilidade de inclusão de Moraes na lista de procurados internacionais da Interpol transformaria o caso em um embate diplomático de proporções inéditas. O Brasil teria de decidir entre defender a imagem de um magistrado de sua Suprema Corte ou preservar suas relações institucionais, diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos.
Entre o Judiciário e a diplomacia
O caso evidencia o grau de deterioração nas relações entre o STF — especialmente a figura de Alexandre de Moraes — e setores do conservadorismo internacional ligados ao ex-presidente Donald Trump. A confirmação de uma fraude documental com anuência de um ministro da Suprema Corte comprometeria não só a reputação do STF, mas também colocaria o Brasil em rota de colisão com o sistema internacional de combate à corrupção e aos abusos de poder.
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