
A prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impõe restrições severas e inéditas, que atingem até o núcleo familiar mais próximo do ex-chefe do Executivo.
De acordo com a decisão, apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro — por residir no mesmo endereço — poderá manter contato direto com o marido. Já os filhos Flávio, Carlos e Renan Bolsonaro, por viverem em domicílios diferentes, estão proibidos de visitá-lo, salvo autorização prévia da Suprema Corte. “Proibição de visitas, salvo de seus advogados e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
A medida também veta expressamente o uso de celulares, fotos e vídeos por qualquer visitante autorizado. “Ficam expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens”, reforça o despacho.
O endurecimento das restrições se deu após o ministro considerar que Bolsonaro violou repetidamente medidas cautelares anteriores, como a proibição do uso de redes sociais e o contato com autoridades estrangeiras. Segundo a investigação, o ex-presidente teria produzido conteúdos direcionados à sua base política por meio de perfis de filhos e aliados, com mensagens que Moraes classificou como instigadoras de ataques ao STF e com “apoio ostensivo” à interferência internacional no Judiciário brasileiro.
Além disso, a Polícia Federal apreendeu nesta segunda-feira (4) o celular de Bolsonaro, como parte de uma nova ação cautelar autorizada pelo Supremo.
A decisão ainda alerta: caso o ex-presidente volte a descumprir qualquer uma das condições impostas, poderá ter a prisão domiciliar imediatamente convertida em prisão preventiva, com transferência para o regime fechado.