Redação 
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TJMT cita ex-vereador Marcos Paccola em processo que pode levar à perda de patente militar
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a citação formal do ex-vereador de Cuiabá e tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Eduardo Ticianel Paccola, o “Paccola”, para que apresente sua defesa em um prazo de 10 dias. A decisão, publicada nesta segunda-feira (4), foi proferida no âmbito de um processo que pode resultar na perda de sua patente militar.
A representação foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MPMT), com base na condenação de Paccola a 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, pela 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá. Ele foi sentenciado pelos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Segundo o procurador-geral de Justiça, a condenação superior a dois anos de reclusão e a gravidade dos crimes evidenciam que Paccola não possui as qualidades éticas e morais necessárias para permanecer nos quadros da Polícia Militar.
O MP argumenta ainda que a perda da patente é necessária, inclusive, para afastar o risco de uma eventual convocação futura do oficial, mesmo estando na reserva. A legislação militar exige conduta irrepreensível de seus integrantes, ainda que inativos.
O relator do caso na Primeira Câmara Criminal, desembargador Marcos Machado, acolheu os argumentos do Ministério Público e ordenou a citação de Paccola, conforme o artigo 113 do Regimento Interno da Justiça Militar. O ex-parlamentar deverá apresentar defesa por escrito dentro do prazo legal. Caso contrário, o processo seguirá sem manifestação da parte.
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