
A decisão de Moraes foi tomada na segunda-feira (5), após o ex-presidente aparecer em vídeos durante manifestações organizadas por seus apoiadores em diversas capitais, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro. Embora Bolsonaro esteja proibido de usar redes sociais ou se comunicar por meios eletrônicos — direta ou indiretamente —, ele participou dos atos por meio de chamadas telefônicas feitas por aliados, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Para o ministro, os vídeos publicados nas redes sociais de seus filhos e aliados com as falas do ex-presidente representaram uma violação direta das medidas cautelares impostas no dia 17 de julho, quando também foi determinada a utilização de tornozeleira eletrônica.
Em nota, a Transparência Internacional afirmou que a prisão domiciliar “parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, e alertou:
“O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática.”
A organização, que já denunciou o ex-presidente e seus familiares por envolvimento em esquemas de corrupção como o caso das rachadinhas e lavagem de dinheiro, defendeu que todos os investigados sejam julgados com rigor, mas fez um alerta contundente:
“É igualmente essencial que o Supremo Tribunal Federal conduza esses processos com estrita observância às normas e garantias constitucionais.”
A ONG também manifestou preocupação com a continuidade de medidas excepcionais por parte do STF, associando o fenômeno a uma “extrapolação de limites constitucionais”.
“O empoderamento necessário do STF durante os ataques reais à democracia no governo Bolsonaro não pode se converter em prática permanente”, acrescentou a entidade.
Além disso, a Transparência Internacional criticou condutas “eticamente questionáveis” de ministros da Corte, afirmando que tais práticas comprometem a legitimidade pública do tribunal, que, segundo a ONG, é o “principal ativo” da instituição para enfrentar ataques — agora também no plano internacional.
Por fim, a entidade relembrou que chegou a ser alvo de investigação por parte do próprio STF, em 2023, quando o ministro Dias Toffoli determinou a apuração de um acordo firmado entre a ONG e o Ministério Público Federal no contexto da Operação Lava Jato. O inquérito, no entanto, foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República por ausência de provas.
