
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira (6) que a União bloqueou o envio de recursos federais para a capital mato-grossense devido à ausência de prestação de contas da gestão anterior, comandada por Emanuel Pinheiro (MDB). A irregularidade envolve R$ 10,1 milhões em emendas parlamentares transferidas via PIX, cujos valores perderam rastreabilidade após terem sido movimentados de forma indevida, segundo apontamento técnico da atual administração.
De acordo com a prefeitura, os recursos em questão foram indicados pelos deputados federais Emanuel Pinheiro Neto (R$ 4,3 milhões), Professora Rosa Neide (R$ 1,6 milhão) e pelo senador Jayme Campos (R$ 4,2 milhões). Embora tenham sido originalmente depositados em contas específicas, os valores teriam sido transferidos para a Conta Única da Prefeitura, dificultando a comprovação de sua aplicação.
“O que vemos aqui é um exemplo clássico de má gestão dos recursos públicos. Nossa equipe técnica está mobilizada e comprometida em corrigir essa distorção”, declarou Abilio Brunini.
A denúncia envolve possível violação à Emenda Constitucional 105/2019, que veda o uso de emendas parlamentares para pagamento de salários, encargos ou dívidas. Um parecer técnico da atual gestão também aponta que não houve abertura de crédito orçamentário específico, ferindo os princípios da transparência e vinculação legal no uso das verbas.
Missão em Brasília
Diante do impasse, o prefeito viajou a Brasília na segunda-feira (5) para tratar diretamente com membros do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Além de tentar reverter o bloqueio das emendas já executadas, a comitiva também busca garantir a liberação de R$ 5,7 milhões em novas emendas, paralisadas devido à falta de prestação de contas dos anos de 2023 e 2024.
Os valores travados foram indicados pelos deputados federais José Medeiros e Nelson Barbudo e são destinados a áreas estratégicas como saúde e tecnologia.
Providências legais
A Procuradoria Geral do Município instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades e apresentar documentos que comprovem a destinação legal dos recursos. Já o Judiciário concedeu uma liminar, dando prazo de 30 dias para que a prefeitura regularize a situação, sob pena de continuar inabilitada para receber transferências federais.
Abilio afirmou que a atual gestão trabalha com foco na recuperação da credibilidade fiscal da cidade:
“Queremos garantir que a população cuiabana receba os benefícios de ações oriundas de recursos da bancada de Mato Grosso. É inadmissível que a má gestão do passado comprometa o futuro da cidade.”