Redação 
Redação 
TJDF determina reativação imediata de radares eletrônicos em rodovias federais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reative os radares eletrônicos em rodovias federais que estavam desligados por falta de recursos.
De acordo com dados apresentados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o custo anual do sistema é estimado em R$ 364 milhões, mas o orçamento deste ano destinou apenas R$ 43,3 milhões. Para a juíza Diana Wanderlei, responsável pela decisão, a paralisação do serviço representa um “apagão das rodovias” e coloca em risco a vida de motoristas diante do aumento da velocidade em trechos sem fiscalização.
A magistrada determinou que o DNIT notifique, em até 24 horas, todas as concessionárias para religarem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desligado. O órgão deverá ainda apresentar, em até 72 horas, um relatório sobre os impactos da suspensão do sistema e o valor exato necessário para manter os aparelhos em funcionamento. Já a União terá cinco dias para elaborar um planejamento orçamentário que assegure a continuidade da fiscalização.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular apresentada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada dos radares. Naquele ano, a Justiça homologou um acordo que garantiu a manutenção dos equipamentos em áreas críticas, onde havia maior número de mortes no trânsito.
Na sentença desta segunda, a juíza destacou que os radares não apenas reduzem acidentes e mortes, mas também têm importância estratégica em investigações criminais, como casos de roubo de cargas e sequestros em estradas. Wanderlei classificou a suspensão dos contratos como uma “omissão qualificada do Estado”, que pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte dos gestores.
About the Author
