
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram visões opostas sobre os limites de atuação do Judiciário durante o 24º Fórum Empresarial LIDE, realizado nesta sexta-feira (22), no Rio de Janeiro.
Primeiro a se pronunciar, Mendonça fez duras críticas ao que classificou como ativismo judicial, defendendo que um Estado de direito sólido depende de “autocontenção” do Judiciário. Para ele, cabe aos ministros aplicar a lei e a Constituição, sem assumir papel legislativo.
“O Estado de direito fortalecido demanda autocontenção do Poder Judiciário. Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir à lei e à Constituição. O Judiciário não pode ser fator de criação legislativa”, afirmou.
O ministro também alertou que o ativismo judicial acaba por colocar o Judiciário acima dos demais poderes. “O ativismo implica na superação da vontade democrática, cujo consenso legítimo pode ser decidir, mas também pode ser não decidir”, completou.
Na sequência, Alexandre de Moraes rebateu o colega e rejeitou a ideia de que o Judiciário deva se conter diante de crises institucionais. Para ele, esse argumento serve a projetos autoritários.
“Esse falso lema de que ‘eles precisam se conter porque estão barrando ataques à democracia’ é coisa de autocrata, de ditador. Esse método não funcionou e não vai funcionar no Brasil. Quem tentar, será responsabilizado”, disparou.
Moraes destacou ainda que, mesmo diante de constantes ataques, o Brasil conseguiu preservar pilares democráticos fundamentais. “Mantivemos um Poder Judiciário independente, ao lado de uma imprensa livre e da sociedade civil. Isso é o que sustenta a democracia”, disse.
O embate de visões entre os ministros ocorre em um momento de forte protagonismo do Supremo Tribunal Federal nas decisões que envolvem tanto a política quanto a defesa das instituições democráticas do país.
