Redação 
Redação 
TJMT mantém afastamento de servidora investigada por fraudes em R$ 4 milhões
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter o afastamento de Lorranne Bezerra Lopes de suas funções na Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A servidora é investigada por suposta participação em um esquema de fraudes que teria causado prejuízo de R$ 4 milhões à Empresa Cuiabana de Saúde Pública entre 2022 e 2024.
O afastamento foi determinado na segunda fase da Operação Athena, deflagrada em agosto deste ano. A defesa da servidora entrou com habeas corpus alegando que não há risco à ordem pública ou à investigação e que a medida configuraria “excesso e punição antecipada”.
O colegiado, no entanto, rejeitou o pedido. Para o relator, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, não há ilegalidade na decisão, já que a permanência de Lorranne no cargo poderia facilitar a reiteração dos crimes investigados.
Segundo o magistrado, a servidora teria atuado como intermediária em um esquema envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a MD Terceirização. Ele destacou ainda que Lorranne ocupa função na Coordenadoria de Gestão de Contratos da Seduc, setor diretamente ligado à supervisão e fiscalização de ajustes administrativos.
“É justamente a correlação entre o cargo ocupado e a natureza dos fatos investigados que sustenta a medida de afastamento”, afirmou o relator, ressaltando que a cautelar não impede a servidora de exercer outras atividades profissionais fora da área de contratos e licitações.
O desembargador ainda esclareceu que a contemporaneidade da medida não se limita ao período dos fatos, mas ao risco atual que ela busca evitar. A decisão foi unânime.
About the Author
