Redação 
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A juíza Laura Dorilêo Cândido, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve a condenação da rede de academias Smart Fit ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão de cobranças indevidas. A decisão foi publicada na última semana.
A condenação havia sido fixada em 1º de agosto pelo juiz Pierro de Faria Mendes, que determinou que o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos. Além disso, a rede deve atender aos pedidos de cancelamento feitos pela internet em até cinco dias úteis e cessar imediatamente qualquer cobrança após a solicitação de cancelamento, seja presencial ou online.
A ação civil pública foi proposta em 2021 pelo Ministério Público Estadual (MPE) após denúncias de consumidores. Eles relataram que a Smart Fit exigia cancelamento exclusivamente presencial, mesmo em contratos online, e continuava cobrando mensalidades durante o período de “congelamento” dos planos na pandemia de Covid-19. O Procon de Cuiabá confirmou que práticas abusivas se repetiam em várias unidades da rede, incluindo cobranças indevidas, dificuldades para cancelar planos e ausência de reembolsos.
No recurso, a Smart Fit alegou que a decisão original excedia os limites da ação ao determinar uma condenação genérica, argumentando que o processo se restringia ao ressarcimento de valores cobrados após pedidos de cancelamento. A juíza Laura Dorilêo Cândido reconheceu que a redação inicial da sentença poderia causar imprecisão, mas rejeitou a anulação, ajustando a decisão para esclarecer que o ressarcimento se limita às quantias cobradas indevidamente após solicitações de cancelamento. A devolução deverá ser feita por depósito em conta ou estorno no cartão de crédito dos consumidores prejudicados.
A magistrada reforçou que, apesar da correção, a empresa violou direitos fundamentais da coletividade, justificando a indenização de R$ 100 mil. “Reputo configurados os requisitos que autorizam a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos”, afirmou.
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