
juiz Bruno D’Oliveira Marques
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou uma nova investigação patrimonial contra o servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Cristiano Guerino Volpato. O objetivo é localizar recursos para o pagamento de uma dívida que já chega a R$ 848.309,14.
Na decisão, o magistrado autorizou o uso do Sistema SISBAJUD, incluindo o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen), para mapear vínculos do servidor com instituições financeiras. A medida foi solicitada pela juíza Célia Regina Vidotti, responsável por ações de improbidade administrativa envolvendo a ALMT.
Origem da dívida
A cobrança tem origem em uma ação de exceção de suspeição proposta pelo próprio Volpato contra a magistrada. Ele alegava que Vidotti teria atuado com parcialidade em um processo de improbidade administrativa relacionado a supostos desvios na Assembleia.
Na época, o servidor citou uma reportagem de 2013 que sugeria que a juíza estaria apta a cumprir metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, por isso, teria interesse em julgá-lo rapidamente. Volpato também argumentava que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não havia identificado irregularidades nos contratos da ALMT.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no entanto, considerou a suspeição improcedente e aplicou multa de R$ 351.924,89 ao servidor. Com a atualização dos valores, a dívida alcançou os atuais R$ 848 mil.
Medidas de bloqueio
O juiz Bruno D’Oliveira Marques destacou que a execução deve atender ao interesse do credor. Por isso, autorizou o rastreamento de ativos via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e, posteriormente, via SISBAJUD/CCS-Bacen.
“Defiro o pedido de busca junto ao Sistema SISBAJUD CCS-Bacen, visando a obtenção de todos os relacionamentos do executado no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro”, afirma a decisão.