Redação 
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A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a apreensão de veículos, celulares e joias relacionados à Operação Sepulcro Caiado, que apura um suposto esquema de desvio de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16) pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias.
A servidora afastada Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa havia solicitado a restituição de um Toyota Corolla e de dois celulares, enquanto o produtor rural Guilherme Porto Corral pediu a devolução de uma Ford Ranger, um Ford Territory e de joias apreendidas. Ambos os pedidos foram rejeitados pela magistrada.
No caso de Cláudia Regina, a juíza apontou que, mesmo com comprovantes de financiamento e quitação do veículo, persistem dúvidas sobre a compatibilidade entre a renda da servidora e o padrão de vida apresentado. Sobre os celulares, Kobayashi destacou que são fontes de prova digital e que a perícia ainda não foi concluída, tornando prematura a devolução.
Em relação a Corral, a magistrada considerou que notas fiscais e comprovantes apresentados não afastam definitivamente a suspeita de origem ilícita dos valores movimentados, lembrando que operações aparentemente regulares podem ser usadas para lavar dinheiro. Segundo Kobayashi, liberar os bens poderia comprometer a investigação, facilitar a dissipação patrimonial e inviabilizar eventual reparação de danos.
“A devolução antecipada de tais bens poderia frustrar a eficácia da investigação, facilitar a dissipação patrimonial e inviabilizar eventual decretação de perdimento ou reparação de danos. Diante desse panorama, a manutenção da apreensão mostra-se medida necessária, proporcional e adequada”, escreveu a juíza.
Operação Sepulcro Caiado
Segundo o Ministério Público, o grupo investigado ajuizava ações de cobrança e simulava pagamentos de dívidas com depósitos judiciais falsificados. Em seguida, um servidor do Judiciário transferia valores da conta única do TJMT para contas vinculadas aos processos, permitindo o levantamento dos fundos por meio de alvarás.
Foram identificados 17 processos com esse tipo de fraude entre 2018 e 2022. O TJMT alterou a movimentação de valores em 2023, dificultando a continuidade do esquema. Entre as vítimas estão empresários e pessoas físicas que tiveram processos fraudulentos em seus nomes com dívidas de até R$ 1,8 milhão, quando os contratos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Um dos casos mais graves atingiu uma pessoa interditada judicialmente.
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