Redação 
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NA SEGUNDA: Paula Calil entrega de carta sobre insalubridade da Saúde ao MPMT
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), recebeu na manhã desta sexta-feira (10) representantes de diversas categorias da Saúde Municipal para discutir o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da área.
O encontro resultou na elaboração de uma carta conjunta, que será entregue ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e à Prefeitura de Cuiabá na próxima segunda-feira (13). O documento solicita a prorrogação do prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Executivo e o Ministério Público, homologado em 2023.
Paula Calil avaliou a reunião como positiva e produtiva, destacando o papel do Legislativo como mediador entre as partes e defensor do diálogo transparente.
“Nosso foco foi estreitar os laços e entender o caso para chegar a um denominador comum. Estamos tratando de uma pauta sensível, que impacta diretamente a renda dos servidores. Ainda não há uma decisão definitiva, mas seguiremos caminhando com seriedade, transparência e dentro da lei”, afirmou a presidente.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que atua na área da Saúde em Cuiabá, participou do encontro e ressaltou que o pedido de prorrogação do prazo é a principal reivindicação das categorias, o que permitiria mais tempo para a construção de uma solução definitiva e legal.
“Quando falamos em prorrogação, não significa que a questão está superada. É preciso encontrar um caminho de interesse mútuo, observando a legalidade da Lei Municipal nº 158/2007. O adicional é um direito do servidor, desde que comprovada a exposição a condições insalubres por meio de laudos técnicos”, explicou.
O prefeito Abílio Brunini (PL) também participou das discussões e reforçou o compromisso da gestão municipal em resolver a questão sem incorrer em irregularidades.
“Estamos estudando uma forma de compensação. Avaliamos criar uma nova lei que padronize o valor da insalubridade ou aplicar sobre o salário básico. É importante reforçar que a insalubridade é definida pelo ambiente de trabalho, e não pelo servidor”, pontuou.
As tratativas entre o Executivo, o Ministério Público e as categorias seguem com o apoio da Câmara Municipal, que mantém seu papel de mediadora e fiscalizadora no processo.
Participaram do encontro representantes de médicos, odontólogos, farmacêuticos, enfermeiros, servidores administrativos e assessorias jurídicas das categorias envolvidas.
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