Redação 
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Câmara pode votar projetos sobre câncer de mama, bebidas adulteradas, bagagem de bordo e streaming nesta semana
A Câmara dos Deputados deve votar, na última semana de outubro, uma pauta variada que inclui desde propostas em alusão ao Outubro Rosa até medidas sobre falsificação de bebidas, bagagem de bordo e tributação de plataformas de streaming.
Entre as proposições que homenageiam o mês de conscientização sobre o câncer de mama está o Projeto de Lei 499/25, de autoria do Senado, que garante o exame de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta acompanha a recente decisão do Ministério da Saúde, que reduziu de 50 para 40 anos a idade mínima recomendada para rastreamento, dentro do programa Agora Tem Especialistas.
Outro texto sobre o tema é o PL 265/20, apresentado pelas ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), que assegura a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de ovário. O objetivo é detectar predisposição hereditária e oferecer aconselhamento genético especializado conforme protocolos do Ministério da Saúde.
Combate à adulteração de bebidas
Entre os demais itens da pauta, está o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. O texto ganhou força após casos recentes de mortes provocadas pela ingestão de bebidas com metanol em várias regiões do país.
Originalmente, o projeto surgiu após denúncias de “batismo” de leite em cooperativas de Minas Gerais, mas foi ampliado para abranger adulterações em produtos alcoólicos.
Bagagem de bordo e streaming também estão na pauta
Outro tema que deve ser votado é o PL 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro o direito de levar uma mala de bordo gratuita, conforme especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em voos nacionais e internacionais. A medida responde à prática recente de companhias aéreas que passaram a cobrar pela bagagem de mão em voos internacionais.
Já o PL 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), prevê que plataformas de vídeo sob demanda (VoD) e redes sociais com conteúdo audiovisual passem a contribuir com a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), adiantou que as alíquotas poderão ser diferenciadas — 4% para serviços de streaming e 2% para plataformas de compartilhamento de vídeo, como as big techs. O tema de direitos autorais, no entanto, será tratado em um projeto separado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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