A Prefeitura de Cuiabá notificou administrativamente, na terça-feira (4), o proprietário de uma rede de farmácias identificado como S.M.S., acusado de ordenar a poda irregular de uma árvore com quase 40 anos no campo do Botafogo, no CPA II. A ação, realizada sem autorização, foi considerada agressiva e quase levou à erradicação completa da árvore, que só não foi arrancada devido à intervenção de moradores da região.
Segundo o fiscal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Paulo Michelotto, o infrator terá 10 dias para apresentar defesa administrativa. O caso também será encaminhado à Delegacia Especializada de Meio Ambiente, onde o empresário responderá criminalmente. As infrações estão previstas nos artigos 235 e 555 do código municipal, que proíbem a poda em áreas públicas. A multa pode chegar a 1.200 reais, valor que, segundo o fiscal, é baixo diante do dano ambiental.
A secretária Lise Bokorni reforçou que qualquer poda ou retirada de árvore exige autorização prévia, tanto em áreas públicas quanto privadas, e que ações irregulares podem resultar em multas e processos ambientais. Em locais particulares, é necessário solicitar uma licença especial à secretaria, que elabora um laudo técnico para determinar se a intervenção é permitida. Já em áreas públicas, o serviço é de responsabilidade da prefeitura, com apoio da Limpurb, e pode incluir compensação ambiental.
A ação irregular foi flagrada pela Polícia Militar no domingo, após denúncia. O executor do serviço, identificado como Adão, afirmou ter cumprido ordens de S.M.S. e foi autuado com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com audiência marcada para fevereiro de 2026.
De acordo com a Delegacia Especializada de Meio Ambiente, o terreno onde ocorreu a poda é arrendado por S.M.S., que utiliza o espaço como locatário para obras e melhorias. As penalidades administrativa e criminal serão definidas pela prefeitura e pelo Juizado Especial Ambiental, respectivamente.
