Redação 
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Advogado protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado
O advogado Paulo Faria protocolou, nesta terça-feira (11), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal. A representação é assinada por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente réu em uma ação penal na Corte, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar informações sigilosas no episódio conhecido como “VazaToga”.
O documento, obtido pela Revista Oeste, sustenta que Moraes estaria “suspeito e impedido” para atuar nos processos envolvendo Tagliaferro. Segundo a defesa, o ministro teria agido de forma “pessoal e vingativa” após o ex-assessor revelar a suposta existência de um “gabinete paralelo” no TSE, que teria sido utilizado para perseguir opositores políticos durante as eleições de 2022.
A peça de denúncia aponta que Moraes violou o princípio do juiz natural ao exercer, simultaneamente, os papéis de “acusado, vítima, inquisidor e juiz” no caso, o que, segundo o texto, configuraria crime de responsabilidade, conforme o artigo 39, inciso II, da Lei 1.079/1950 — que trata do impeachment de autoridades.
Como indício de parcialidade, o pedido cita a atuação de Moraes como relator e votante no julgamento virtual iniciado em 7 de novembro, quando o STF formou maioria para aceitar a denúncia da PGR contra Tagliaferro.
O ex-assessor acusa o ministro de “abuso de poder e autoridade” por ter decretado sua prisão e solicitado sua extradição — ele vive atualmente na Itália. O documento afirma que Moraes conduz os processos com “cunho pessoal, persecutório e vingativo” e pede que o Senado adote medidas para afastá-lo do cargo.
Com base no artigo 41 da Lei 1.079/1950, que permite a qualquer cidadão denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade, e no artigo 377 do Regimento Interno do Senado, que confere à Casa a competência para processar e julgar ministros da Suprema Corte, a defesa solicita que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a leitura da denúncia em plenário e dê início ao processo.
“Alexandre de Moraes é acusado, vítima e juiz, o que o torna suspeito e impedido”, afirma o pedido.
Até o momento, o Senado não se manifestou oficialmente sobre o protocolo do documento.
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