Redação 
Redação 
Primeira Turma do STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no caso do tarifaço
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para adoção de medidas punitivas contra autoridades brasileiras.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apontou que Eduardo Bolsonaro teria participado de articulações para que o governo norte-americano promovesse um “tarifaço” sobre exportações brasileiras, suspendesse vistos de ministros do governo federal e de integrantes do próprio STF, além de aplicar a Lei Magnitsky legislação que prevê sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos.
Com o recebimento da denúncia, será aberta uma ação penal contra o deputado. Na etapa de instrução, ele poderá apresentar testemunhas, juntar provas e solicitar diligências para sua defesa.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está atualmente nos Estados Unidos. O parlamentar havia solicitado licença de 120 dias do mandato, encerrada em 20 de julho. Desde então, não comparece às sessões da Câmara e já pode ser alvo de processo por faltas que podem resultar em cassação.
O julgamento virtual teve início às 11h desta sexta-feira. Até o momento, votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A sessão permanece aberta até 25 de novembro.
Ao justificar seu voto, Moraes afirmou haver provas de que o deputado articulou sanções internacionais contra o Brasil e contra autoridades do país, incluindo o próprio ministro.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu.
Com apenas quatro ministros na Primeira Turma após a ida de Luiz Fux para a Segunda Turma, uma cadeira permanece vaga e só será ocupada após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder Luís Roberto Barroso, aposentado.
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como uma “caça às bruxas”.
“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
A defesa formal do deputado é conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou sua notificação, mas o parlamentar não constituiu advogado nem apresentou manifestação. No final de outubro, a DPU pediu que a denúncia fosse rejeitada, argumentando que Eduardo Bolsonaro não teria participado diretamente de sanções e que suas declarações configurariam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
About the Author
