Redação 
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TCE-MT abre Tomada de Contas Especial para apurar obras feitas com R$ 26,5 milhões em emendas de Fávaro
Carlos Fávaro
O Tribunal de Contas de Mato Grosso instaurou uma Tomada de Contas Especial para investigar possíveis irregularidades em contratos de pavimentação executados pela Prefeitura de Jangada com recursos enviados ao município pelo então senador Carlos Fávaro. A medida foi determinada pelo presidente da Corte, conselheiro Sergio Ricardo, após relatório técnico apontar indícios de superfaturamento e falhas de planejamento, execução e fiscalização das obras.
Segundo o TCE-MT, a apuração envolve R$ 26,5 milhões de um total de R$ 28,7 milhões repassados em 2023 por Fávaro, atualmente licenciado do Senado e ministro da Agricultura. O relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura identificou pagamentos acima dos valores de mercado, medições superiores às quantidades executadas e entrega de materiais com qualidade inferior à contratada.
Os recursos foram destinados exclusivamente à pavimentação asfáltica. De acordo com a documentação técnica, também foi verificada ausência de transparência, já que as transferências não constam no Portal da Transparência municipal e não foram apresentados relatórios parciais ou finais das despesas.
O detalhamento dos valores pagos às empresas contratadas mostra três contratos alvo da auditoria:
• Aliança Construtora e Locação de Equipamentos (2023): R$ 3.829.515,68
• Aliança Construtora e Locação de Equipamentos (2024): R$ 11.416.104,85
• Miloca Locação de Equipamentos e Pavimentação (2024): R$ 11.268.232,62
A equipe técnica também registrou deficiência na execução das obras, o que teria comprometido a qualidade, a vida útil e a segurança do pavimento. Conforme o relatório, os elementos caracterizam dano ao erário e enriquecimento sem causa de particulares.
Na decisão, Sergio Ricardo rejeitou o pedido para acionar imediatamente as empresas a fim de promover reparos, mas acolheu a conversão da auditoria em Tomada de Contas Especial, com objetivo de aprofundar a apuração, identificar responsabilidades e avaliar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O prefeito de Jangada, Rogério de Oliveira Meira, será intimado para ciência da decisão. Ao fim da instrução, o caso será submetido ao Ministério Público de Contas e ao Pleno do Tribunal.
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