Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão torna obrigatória a aplicação da Lei da Ficha Limpa, ampliando a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo até 2060. A informação foi enviada oficialmente ao tribunal em Brasília, consolidando os efeitos eleitorais da decisão.
Mais cedo, Moraes determinou o início do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro e aos demais réus do núcleo 1 da trama golpista. No despacho, o ministro frisou que a decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) automaticamente obriga o TSE a registrar a inelegibilidade do ex-presidente conforme prevê a legislação.
Pela Lei da Ficha Limpa, condenados por órgão judicial colegiado ficam impedidos de disputar eleições por oito anos após o fim da pena. Com Bolsonaro, que tem 70 anos, o prazo projeta a possibilidade de um novo pleito apenas quando ele atingir 105 anos.
O ex-presidente já estava inelegível até 2030 por determinação anterior do TSE, proferida em processo que tratou de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A nova decisão amplia de forma significativa seu afastamento da arena eleitoral.
