O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis ligados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.
A ordem foi expedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, determinando o bloqueio de valores, restrição de veículos pelo sistema Renajud e o sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado. A medida busca garantir que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação dos danos provocados pelas fraudes fiscais.
De acordo com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Prodeic. As irregularidades resultaram em débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, destacou que a operação reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira. “O Estado de Mato Grosso atua de maneira firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio resguarda o patrimônio ilícito antes do ressarcimento ao erário”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou que a atuação conjunta tem garantido avanços significativos. “A integração entre órgãos de investigação, fiscalização e persecução no Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição contribui com sua especialidade, o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar o retorno do patrimônio ao caixa público”, disse.
O Cira-MT reúne o Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda, atuando de forma permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
