O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal passe a fiscalizar, registrar e documentar todas as marmitas entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi publicada na segunda-feira (1) e estabelece novas regras para o envio de alimentação externa e para o acesso de familiares ao ex-chefe do Executivo, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses na sede da PF em Brasília.
Segundo o despacho, as três pessoas autorizadas a entregar as refeições deverão ser previamente cadastradas e assinar um termo de responsabilidade formalizando cada entrega. A Polícia Federal, além de definir o horário, deverá fiscalizar, fotografar e registrar o conteúdo recebido.
A família sustenta que Bolsonaro necessita de dieta especial por razões médicas. Após visitá-lo em 25 de novembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o pai precisa de cuidados alimentares específicos “por causa do fluxo intestinal e das sequelas da cirurgia”. No mesmo dia, o parlamentar declarou que “alguém” teria impedido que a família levasse comida ao ex-presidente, mas não deu detalhes.
Horas depois, Moraes autorizou o envio de alimentação externa especial, desde que feita por pessoas cadastradas e dentro do horário estabelecido pela PF.
O ministro também regulamentou as visitas familiares. Michelle Bolsonaro e a filha Laura poderão visitar o ex-presidente na quinta-feira, 4 de dezembro, das 9h às 11h, em visita conjunta, já que Laura é menor de idade. Carlos Bolsonaro (PL-RJ) teve sua visita remarcada para o mesmo dia, com duração máxima de 30 minutos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém o agendamento para terça-feira, 2 de dezembro.
O despacho ainda nega pedidos de visitas de terceiros, como o senador Magno Malta (PL-ES), que havia solicitado autorização por motivos “religiosos e humanitários”.
