Redação 
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Governo volta a descontar repasses e capital deverá restituir R$ 356 mil; a mando do TCE
O Tribunal de Contas do Estado determinou que o Governo de Mato Grosso retome os descontos nos repasses destinados à saúde de Cuiabá, como forma de corrigir valores repassados de forma antecipada durante o período de intervenção estadual no sistema municipal.
A intervenção foi instaurada ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, após decisão judicial baseada em pedido do Ministério Público de Mato Grosso, que apontou situação de colapso e abandono na rede de saúde. Com isso, o Gabinete de Intervenção assumiu temporariamente todo o comando administrativo da saúde pública da capital.
Segundo o TCE, o valor a ser restituído pelo município será dividido em 12 parcelas mensais. A medida foi oficializada no Diário Oficial desta terça-feira (2). O montante total a ser devolvido é de R$ 356.128,00, conforme consta no Anexo Único da portaria publicada pela Secretaria de Estado de Saúde.
Apesar dos descontos, Cuiabá continuará recebendo os repasses habituais destinados à atenção básica. Neste mês, o Estado distribuiu R$ 5.564.444,00 aos municípios, dos quais a capital receberá sua parte, já com os abatimentos mensais até a quitação completa da dívida.
O governo estadual afirma que o procedimento cumpre determinação do Tribunal de Contas e é necessário para manter o equilíbrio financeiro entre Estado e município, assegurando transparência e responsabilidade fiscal.
A intervenção na saúde de Cuiabá foi formalizada pelo Decreto 164/2023, publicado em 14 de março daquele ano.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Saúde informou que solicitou a suspensão dos descontos por 24 meses, alegando necessidade de tempo para reorganizar o planejamento financeiro, evitar prejuízos às contas públicas e não comprometer os serviços prestados à população.
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