O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer a condenação do advogado Nauder Junior Alves Andrade, cuja sentença foi anulada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A condenação havia sido proferida em 30 de junho, quando Nauder Junior foi sentenciado a 10 anos de prisão por tentativa de homicídio praticada contra a ex-namorada. De acordo com o processo, o crime ocorreu após a vítima se recusar a manter relação sexual por estar sob efeito de drogas.
A decisão do júri reconheceu que a tentativa de homicídio foi cometida por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e em razão de sua condição de sexo feminino, caracterizando violência doméstica e familiar.
Com a anulação da condenação pelo TJMT, o Núcleo de Ações de Recursos Especiais (Nare) do Ministério Público apresentou recursos simultâneos ao STF e ao STJ, buscando reverter o entendimento da Primeira Câmara Criminal e restabelecer a sentença definida pelo Tribunal do Júri.
O MPMT sustenta que a decisão do júri deve ser preservada, conforme prevê a Constituição Federal, que assegura a soberania dos veredictos proferidos pelos jurados.
