Política

Prefeitura autoriza início imediato de nova empresa na coleta de lixo em Várzea Grande

Ordem de Serviço foi publicada após TJMT suspender liminar que mantinha a antiga prestadora no serviço

Redação 9 de janeiro de 2026

Na tarde desta sexta-feira (9), logo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspender a liminar que autorizava a Locar Saneamento Ambiental a continuar operando a coleta de resíduos sólidos em Várzea Grande, a Prefeitura publicou a Ordem de Serviço nº 001/2026, autorizando o Consórcio Pantanal Ambiental a iniciar imediatamente a execução do contrato emergencial de limpeza urbana.

A Ordem de Serviço foi emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e prevê o início oficial das atividades no dia 10 de janeiro de 2026, conforme publicação no Diário Oficial. A contratação emergencial abrange a coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de feiras, além do transporte e da destinação final do lixo, com monitoramento por GPS. A operação deverá atender todo o território do município, seguindo as diretrizes estabelecidas pela pasta.

O documento determina o cumprimento integral das cláusulas contratuais e do Termo de Referência. A fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade dos servidores Plácido da Silva Campos Neto, designado como fiscal titular, e José Carlos Miranda de Andrade, como suplente, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a medida tem como principal objetivo assegurar a continuidade de um serviço essencial à população. Segundo ele, a decisão judicial permitiu que a administração municipal avançasse com a transição prevista no contrato emergencial, evitando a interrupção da coleta de lixo na cidade.

Scarton afirmou ainda que a fiscalização será intensificada nos primeiros dias de operação do novo prestador. Ele destacou que haverá acompanhamento técnico constante e exigência rigorosa do cumprimento das obrigações contratuais, com equipes nas ruas para supervisionar o serviço.

A mudança ocorre em meio à disputa judicial entre a Prefeitura e a antiga prestadora do serviço, cuja permanência vinha sendo questionada. Com a publicação da Ordem de Serviço, a administração municipal encerra o período de indefinição e formaliza o início de um novo ciclo emergencial da limpeza urbana em Várzea Grande.