Lula
Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou 30.245 pedidos de informação sem resposta feitos por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), revela levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), citado pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O total representa 6,6 % dos cerca de 379 mil pedidos recebidos pela administração federal no período, segundo dados oficiais. Esse índice mostra uma leve melhora em comparação com 2023, quando 6,9 % das solicitações ficaram sem retorno, mas ainda é maior que o registrado nos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando 5,3 % dos pedidos não receberam resposta.
Em 2025, a principal justificativa usada pelo governo para negar solicitações foi a alegação de sigilo, aplicada em 3.387 casos, seguida por classificações de pedidos como “processo decisório em curso”, que só podem ser divulgados depois da conclusão da decisão administrativa. Outras negativas se basearam em “dados pessoais” ou em pedidos considerados “genéricos”.
A LAI, em vigor desde 2012, determina que a publicidade é a regra na administração pública e o sigilo, a exceção, permitindo que qualquer cidadão solicite informações para fiscalizar o uso do dinheiro público, com restrições apenas a dados pessoais ou que comprometam a segurança do Estado.
A CGU defende a gestão, destacando que o percentual de acesso concedido em 2025 foi de 73,59 %, valor acima dos piores momentos da administração anterior. O órgão federal também atribuiu parte do aumento de negativas a um “volume atípico” de pedidos repetidos sobre extratos do PIS/PASEP que exigiam identificação presencial.
Críticos, no entanto, afirmam que a prática de negar informações com base em sigilo tem crescido e pode comprometer a transparência, prejudicando o controle social e a fiscalização dos gastos públicos, além de afetar a confiança de investidores e agências de rating.
Uma mudança normativa recente reduziu a aplicação do sigilo de 100 anos, que passou a ser, na ausência de prazo definido, de 15 anos, e em 2025 apenas 83 pedidos receberam a classificação centenária.
