A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana informou que foi notificada judicialmente, na manhã desta segunda-feira (12), sobre a determinação de retomada da prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos pela empresa Locar Saneamento Ambiental.
Segundo a pasta, por se tratar de uma decisão do Poder Judiciário, não cabe ao Município deliberar sobre a sua execução. A ordem judicial estabelece que a empresa deve restabelecer integralmente o serviço, de forma imediata, independentemente da edição de qualquer ato administrativo adicional por parte da Administração Municipal.
Ainda conforme o comunicado, a Prefeitura já está adotando as medidas necessárias para garantir a continuidade e a regularidade da coleta de resíduos sólidos em toda a cidade. O objetivo é evitar transtornos e prejuízos à população, assegurando a manutenção de um serviço essencial à saúde pública e à limpeza urbana.
A Secretaria reforçou que seguirá acompanhando o cumprimento da decisão judicial e atuará para que o serviço seja prestado de forma adequada, dentro dos padrões exigidos.
