Redação 
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Alexandre de Moraes considera “incabível” novo pedido da defesa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (13) rejeitar mais uma tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de reabrir o processo em que ele foi condenado por participação em uma suposta trama golpista. Segundo o magistrado, o pedido apresentado é juridicamente inviável, uma vez que a condenação já transitou em julgado e a pena começou a ser cumprida.
A decisão se refere a um agravo protocolado pelos advogados do ex-presidente contra uma determinação anterior de Moraes, que havia impedido a apresentação de novos recursos. A defesa pretendia que o ministro revisse sua posição ou encaminhasse o caso para análise do plenário do STF.
Na avaliação de Moraes, não há mais espaço para qualquer tipo de contestação no processo. O ministro destacou que a legislação e a interpretação atual do Supremo não permitem a utilização de embargos infringentes quando não há ao menos dois votos favoráveis à absolvição em julgamentos realizados por turmas da Corte.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. A sentença foi baseada na acusação de tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais.
Mesmo após o início do cumprimento da pena, a defesa insistiu em apresentar novos recursos, alegando que o regimento interno do tribunal não prevê a exigência de dois votos absolutórios para a admissão dos embargos. Essa tese, no entanto, foi rejeitada novamente pelo relator, que reafirmou o encerramento definitivo do caso.
Com a nova decisão, o processo entra em fase final, sem possibilidade de reabertura por meio de recursos no Supremo Tribunal Federal.
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