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Anvisa suspende glitters e folhas de ouro usados em alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da fabricação, comercialização, propaganda e uso de glitters e folhas de ouro para decoração culinária da marca Morello. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), por meio da Resolução-RE nº 156.
A medida atinge todos os lotes da Folha de Ouro para Decoração e do Pó ou Brilho (glitter) para Decoração, em todas as cores. Os produtos são fabricados pela empresa 3JG Indústria e Comércio de Artigos para Confeitagem Ltda. e vinham sendo divulgados, inclusive em redes sociais e plataformas de e-commerce, como próprios para aplicação em alimentos.
Segundo a Anvisa, análises técnicas identificaram a presença de polímeros plásticos na composição dos itens, substâncias que não são autorizadas para ingestão humana. A legislação brasileira proíbe o uso de plásticos como ingredientes alimentícios, conforme o Decreto-Lei nº 986, de 1969, que estabelece as normas básicas sobre alimentos no país.
No texto da resolução, a agência ressalta que a indicação desses produtos como ingredientes culinários configura irregularidade grave, uma vez que expõe os consumidores a riscos à saúde. Com a determinação, os produtos devem ser imediatamente retirados do mercado, ficando proibida qualquer forma de divulgação ou utilização para fins alimentícios.
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