
Mesmo após sua prisão por corrupção, Fernando Collor de Mello continua a usufruir dos benefícios vitalícios concedidos a ex-presidentes da República, conforme estabelecido pelo decreto 6.381 de 2008.
Benefícios Garantidos por Lei
O decreto assegura aos ex-presidentes:
- Serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
- Dois veículos oficiais com motoristas;
- Assessoramento de dois servidores.
Esses benefícios são mantidos independentemente de processos judiciais ou condenações criminais.
Custos aos Cofres Públicos
Em 2025, os benefícios concedidos a Collor custaram ao menos R$ 477 mil aos cofres públicos, de acordo com dados da Casa Civil. No ano anterior, os gastos ultrapassaram R$ 2 milhões.
Prisão de Fernando Collor
Collor foi preso na madrugada de 25 de abril de 2025, em Maceió (AL), após condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Apesar da condenação e prisão, os benefícios concedidos a ex-presidentes permanecem inalterados, conforme a legislação vigente.