
“É uma pauta para o futuro, para que próximos governantes tenham uma regra clara”, destacou.
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (29) para rebater duramente as críticas feitas pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) à PEC 01/2025, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso.
Durante entrevista, o governador classificou a proposta como “eleitoreira” e “inconstitucional”, afirmando que ela poderia gerar um impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano nas contas públicas. Segundo Mendes, a PEC prevê uma recomposição de 20% nos salários do funcionalismo, o que, segundo ele, comprometeria a saúde financeira do Estado. O governador ainda acusou os deputados de “enganar os servidores” e “brincar com a cara dos mato-grossenses”.
Janaína Riva, por sua vez, contestou os números apresentados e disse que a proposta não trata de aumento acumulado nem de percentual fixo. “Essa PEC é muito diferente do que estão dizendo por aí. Ela não trata de RGA acumulado ou atrasado”, afirmou. A parlamentar esclareceu que o texto apenas fixa o mês de janeiro como data-base e sugere o uso da Unidade Padrão Fiscal (UPF) como índice de correção, substituindo o INPC, para dar mais coerência com a realidade fiscal do estado.
“É uma pauta para o futuro, para que próximos governantes tenham uma regra clara”, destacou.
A deputada também ressaltou que a proposta foi construída em diálogo com os servidores públicos e contém cláusulas de responsabilidade fiscal, condicionando qualquer reajuste à capacidade financeira do Estado. “Nossa preocupação é garantir o equilíbrio das contas públicas, preservar investimentos e atender os servidores com responsabilidade. Não existe essa história de quebrar o Estado”, argumentou.
Em tom crítico, Janaína repudiou o que considera uma tentativa do governo de jogar a opinião pública contra o funcionalismo efetivo. “Nós não podemos aceitar a narrativa de que o problema de Mato Grosso são seus servidores. O que falta é diálogo direto e respeito”, afirmou.
A PEC segue em tramitação na Assembleia Legislativa, com forte mobilização dos sindicatos e categorias do funcionalismo a favor da proposta.