Redação 
Redação 
“Auxílio-iPhone” da Procuradoria causa polêmica
Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo criou um benefício que rapidamente virou alvo de críticas: o chamado “auxílio-iPhone”. A medida permite que procuradores públicos recebam até R$ 22 mil para a compra de dispositivos eletrônicos, como smartphones, tablets e notebooks. Apesar do nome informal, o valor não está limitado à aquisição de iPhones, podendo ser utilizado para outros equipamentos mediante reembolso com nota fiscal.
O programa é parte do Programa de Despesas para Aperfeiçoamento Tecnológico, exclusivo da Procuradoria. Segundo o órgão, a iniciativa está dentro da legalidade e tem como objetivo modernizar o trabalho jurídico por meio do acesso a ferramentas atualizadas. O auxílio pode ser solicitado a cada três anos.
Contudo, fora da Procuradoria, o benefício provocou reações negativas, sobretudo pelo valor elevado, o caráter pessoal dos bens e a falta de exigência de devolução dos equipamentos ao término do vínculo com a administração pública. Críticos apontam possíveis violações ao princípio da razoabilidade no uso de verbas públicas e alertam para o risco de abusos, já que não há uniformização dos tipos de dispositivos permitidos.
Medida sem precedentes no setor público
O “auxílio-iPhone” não encontra paralelo direto em outras administrações públicas do país. Enquanto reembolsos para cursos ou deslocamentos são comuns, o custeio de bens de uso pessoal com valores tão altos é atípico. Em outros órgãos, quando há fornecimento de equipamentos, eles são geralmente emprestados, com regras rigorosas de devolução.
Por esse motivo, a medida é vista como um ponto fora da curva e pode entrar na mira de órgãos de controle.
Câmara e TCM devem apurar
A repercussão do caso pode motivar investigações tanto pela Câmara Municipal de São Paulo quanto pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Entre os pontos passíveis de auditoria estão a conformidade com os princípios da administração pública — como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência — e a análise da Comissão Especial que avalia os pedidos.
Dependendo das conclusões, o programa pode sofrer alterações, ser restringido ou até mesmo extinto.
Debate sobre legalidade e legitimidade
A criação do auxílio escancara uma tensão recorrente na gestão pública: a diferença entre o que é permitido por lei e o que é aceito socialmente. Mesmo dentro da legalidade, o benefício levanta questões sobre prioridades orçamentárias, sobretudo diante das necessidades urgentes da população paulistana em áreas como saúde, educação e transporte.
O episódio do “auxílio-iPhone” deve seguir gerando controvérsias e poderá influenciar a formulação de futuras políticas relacionadas a benefícios funcionais no serviço público.
About the Author
