Política

TCE-MT cria mesa técnica para enfrentar superendividamento de servidores públicos

A medida surge após uma série de denúncias sobre irregularidades na concessão de empréstimos consignados, que em muitos casos comprometem até 60% da remuneração dos servidores – incluindo aposentados e pensionistas.

Redação 22 de maio de 2025

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (21) a criação de uma mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual. A reunião está marcada para a próxima segunda-feira (26), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com participação de deputados, representantes do Governo do Estado, sindicatos e instituições financeiras.

“Tem servidor recebendo R$ 14,67 por mês. Isso é insustentável. Não se trata de culpar ninguém, mas de salvar o servidor dessa armadilha financeira. Chegamos a um ponto crítico”, declarou Sérgio Ricardo.

A proposta da mesa técnica foi aprovada na última sessão ordinária do TCE, a partir de sugestão do vice-presidente da Corte, conselheiro Guilherme Maluf. Ele destacou que a legislação prevê o limite de 35% para descontos com consignados, mas que há indícios de descumprimento da norma, além de contratos irregulares, ausência de canais de reclamação e assédio financeiro por parte de empresas de crédito.

“Hoje temos quase 40 instituições oferecendo crédito de forma agressiva. Muitos servidores nem sabem quanto devem ou qual é a taxa de juros. Isso gera um ciclo de desespero e perda de controle”, afirmou Maluf.

Para subsidiar os debates, o TCE solicitou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados. O material, com mais de quatro mil páginas, já foi entregue e está sendo analisado pela equipe técnica do Tribunal.

Durante a sessão, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que a mesa técnica avalie o uso de fundos previdenciários como alternativa de crédito, com juros mais baixos. “Seria uma forma do servidor emprestar para si mesmo, em condições mais justas e com retorno para o próprio fundo”, propôs.

Já o conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), alertou para os riscos enfrentados por aposentados e pensionistas. “Há casos em que a contratação foi feita com um clique, e o beneficiário só percebeu o que aconteceu depois que o dinheiro entrou na conta. Isso é gravíssimo”, enfatizou.

A mesa técnica terá caráter multidisciplinar e contará com a presença de órgãos do Executivo, Assembleia Legislativa, entidades sindicais e representantes do sistema financeiro. O objetivo é criar soluções práticas, como regras mais claras, ações de educação financeira e mecanismos de controle e fiscalização preventiva para proteger os servidores.