Redação 
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Procon alerta servidores para não renegociarem consignados durante apuração de fraudes
O Procon Estadual (Secretaria Adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor) emitiu um alerta aos servidores públicos estaduais com contratos de empréstimo consignado: não realizem renegociações enquanto estiver em andamento a força-tarefa que apura possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado.
A recomendação vale para todas as empresas que mantêm convênio com o governo estadual. Segundo a secretária adjunta e líder da força-tarefa, Cristiane Vaz, é essencial que os contratos permaneçam inalterados para que a análise identifique exatamente o que foi acordado entre servidor e empresa no momento da contratação.
“É fundamental que neste momento não seja feita qualquer renegociação dos empréstimos consignados, pois a força-tarefa precisa encontrar de fato o que foi pactuado entre clientes e empresas. Quando a gente faz a apuração e olha um holerite, por exemplo, precisa encontrar exatamente como estava quando foi feita a negociação inicial para poder encontrar a verdade”, explicou Cristiane Vaz.
A análise dos contratos está sendo feita com base em documentos enviados pela Corregedoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e também por servidores afetados. De acordo com o Procon, já há casos concretos que indicam a existência de irregularidades.
Cristiane enfatiza que uma eventual repactuação dos contratos dificultaria a investigação. “Estamos verificando todos os documentos, olhando o que tem no extrato, nos contratos e até mesmo o que foi negociado, pois é preciso ver se o que foi ofertado está no contrato. Se o contrato for repactuado, haverá um novo contrato, e isso impactará na apuração, pois informações podem se perder”, destacou.
Força-tarefa atua com diversos órgãos
A força-tarefa foi criada por decreto e reúne, além do Procon, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público do Estado, a CGE e a Seplag. O objetivo é investigar e apurar a ocorrência de práticas abusivas em contratos de crédito consignado firmados por empresas com servidores estaduais.
Como medida preventiva, a Seplag suspendeu no dia 27 de maio, de forma imediata, todos os descontos de empréstimos consignados contratados com a empresa Capital Consig. A suspensão terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada, e vale até o encerramento das investigações da força-tarefa.
O Ministério Público de Mato Grosso também instaurou inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores cometidas pela Capital Consig. Já a Decon informou, em coletiva de imprensa, que os primeiros resultados apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda durante o contato entre empresa e servidor.
A recomendação das autoridades é que os servidores fiquem atentos e colaborem com as investigações, enviando documentos e denunciando quaisquer irregularidades que identifiquem.
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