
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu neste domingo (13) a decisão de suspender o pagamento do terço de férias sobre os 15 dias de recesso escolar dos profissionais da rede municipal de ensino. Segundo ele, a prática foi adotada pela gestão anterior, do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ao incluir o recesso na Lei Orgânica como parte das férias — o que, na visão da atual gestão, criou uma obrigação fiscal insustentável.
“Olha só, pessoal, a gestão passada não pagava o terço de férias sobre 15 dias de recesso. Contudo, colocou na Lei Orgânica do Município esses 15 dias como férias e começou a gerar uma despesa para o município de 45 dias de férias”, disse Abilio. “O orçamento do município não comporta.”
A mudança afeta diretamente os servidores da Educação, que até então recebiam o adicional de férias tanto sobre os 30 dias regulamentares quanto sobre os 15 dias de recesso escolar. Para o prefeito, o corte é uma medida necessária para garantir o equilíbrio fiscal.
“São 15 dias de recesso e 30 dias de férias, como qualquer outro servidor. Nós não estamos fazendo nada além do que é certo para equilibrar as contas do município”, reforçou.
Durante sua fala, Abilio também destacou iniciativas que considera prioritárias, como a oferta de café da manhã para alunos e profissionais da educação. “A gente tem que fazer escolhas na gestão pública. O caixa tem que ser administrado conforme a nossa receita”, pontuou.
O prefeito ainda aproveitou para alfinetar a administração anterior, alegando que, em dezembro de 2024, não foram pagos o 13º salário, as férias nem o salário do mês. “Lembrando que a gestão passada nem o 13º, nem as férias, nem o salário de dezembro pagou durante o último mês do ano”, disse.
Sintep reage e convoca servidores
A decisão da Prefeitura gerou forte reação entre os educadores. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Marivone Pereira, anunciou que estará na Tribuna Livre da Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (15), às 9h, para defender os direitos da categoria.
“O Sintep Cuiabá ganhou uma ação para que o terço de férias seja pago em julho. E o prefeito Abilio encaminhou para a Câmara um projeto que retira esse direito”, criticou a sindicalista em vídeo publicado nas redes sociais, convocando os profissionais da educação a comparecerem ao plenário.
A expectativa é de que o tema seja amplamente debatido nas próximas sessões legislativas e que a pressão dos servidores aumente diante da possibilidade de perda de benefícios considerados adquiridos pela categoria.