Redação 
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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), saiu em defesa do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe a participação de atletas trans em competições femininas na capital. Em vídeo, o gestor afirmou que a ação judicial que cobra R$ 400 mil por dano moral coletivo contra Ranalli “é uma perseguição contra o parlamento”.
Segundo o prefeito, “cada projeto que vem aqui foi aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, um conjunto de vereadores aprovou, ou seja, precisou da maioria dos vereadores para aprovar esse projeto. Foi sancionado pelo município e também sancionado pela população, através dos votos que vocês receberam”.
Brunini reforçou que, a seu ver, não há perseguição ao vereador. “Se fizer isso é um equívoco, porque é uma perseguição contra o parlamento. O parlamento é supremo nesse sentido de poder legislar sobre as leis municipais”, afirmou.
O projeto em questão, Lei nº 7.344/2025, estabelece critérios para a participação de pessoas trans em disputas femininas promovidas pelo poder público municipal. A ação civil pública da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil e a responsabilização do vereador por discurso de ódio e transfobia.
Para Brunini, a Câmara Municipal tem o direito e a legitimidade democrática para legislar sobre as leis municipais.
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