Redação 
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Abuso de autoridade: Justiça veta ações de vereador em unidades de saúde
A Justiça Federal determinou que o vereador Kleberton Feitoza Eustáquio (Várzea Grande) está proibido de acessar unidades de saúde do município sem autorização prévia. A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Guilherme Nascimento Peretto, também impede o parlamentar de gravar ou divulgar imagens de profissionais e pacientes, acessar áreas restritas e adotar condutas intimidatórias contra servidores da saúde.
A medida atende a um pedido do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que acionou a Justiça após uma série de ações do vereador em supostas fiscalizações, consideradas abusivas e ilegais.
Segundo o magistrado, as ações de Kleberton foram desproporcionais e configuram possível abuso de poder, com invasões a espaços restritos e desrespeito a normas sanitárias e ao funcionamento das unidades. “Houve desvio de finalidade e afronta à rotina de atendimento de pacientes e servidores”, afirmou Peretto.
A decisão judicial também destaca a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com acesso indevido a informações sensíveis de usuários do SUS e profissionais da saúde. “A exposição indevida desses dados representa grave infração à privacidade e dignidade dos envolvidos”, diz o texto da decisão.
O juiz ressaltou que a função fiscalizadora do Legislativo municipal deve obedecer aos limites legais e constitucionais, sem violar direitos fundamentais. A decisão impõe multa em caso de descumprimento.
Reincidência
O vereador é acusado de ter protagonizado quatro episódios graves em menos de três meses. Entre os casos mais recentes, está a invasão da USF do Parque do Lago, em janeiro, durante o intervalo dos profissionais, e a entrada não autorizada no Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande, em março, onde filmou uma médica durante atendimento e a constrangeu a ponto de ela se esconder no vestiário.
No dia seguinte, ele também invadiu o Centro de Especialidades Médicas, provocando tumulto entre pacientes que aguardavam exames em jejum. O último episódio foi registrado em 30 de abril.
Segundo o advogado do CRM-MT, Cristiano Polla Soares, há um padrão preocupante nas abordagens do vereador. “De forma coincidente e preocupante, suas atitudes mais agressivas foram dirigidas a profissionais mulheres, sugerindo machismo estrutural e abuso de autoridade”, pontuou.
O presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, comemorou a decisão e reforçou o compromisso do conselho em proteger os profissionais. “A violência contra os trabalhadores da saúde é um problema nacional. Em Mato Grosso, não vamos tolerar esse tipo de comportamento”, declarou.
