Redação 
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As ações dos principais bancos brasileiros registraram forte queda nesta terça-feira, após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a eficácia no Brasil de leis ou decisões judiciais estrangeiras, salvo se validadas pela Justiça nacional. A medida gerou incertezas entre investidores e instituições financeiras com atuação internacional.
Queda generalizada no setor financeiro
Por volta das 14h20, os papéis dos principais bancos operavam em baixa expressiva:
- Banco do Brasil (BBSA3): – 4,41%
- Bradesco (BBDC4): – 3,18%
- BTG Pactual (BPAC11): – 3,46%
- Itaú (ITUB4): – 2,86%
- Santander (SANB11): – 2,82%
O Ibovespa, principal índice da Bolsa, recuava 1,92%, situando-se em 134.680,20 pontos.
A origem da crise: a Lei Magnitsky e a resposta do STF
A decisão de Flávio Dino, proferida na segunda-feira (18), determinou que leis ou decisões judiciais de outros países não têm validade no Brasil sem a devida homologação pela Justiça nacional. Embora não tenha citado diretamente a Lei Magnitsky, a interpretação imediata foi de que a decisão se relaciona à sanção aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, no final de julho.
Criada em memória do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu após denunciar um esquema de corrupção em Moscou, a legislação norte-americana permite bloqueio de bens, contas bancárias e a imposição de restrições a entidades financeiras que mantenham relações com os alvos das sanções.
Bancos em “encruzilhada” legal e institucional
Especialistas avaliam que a decisão coloca os bancos em situação delicada. Segundo Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos, as instituições precisam escolher entre cumprir a determinação do STF ou se arriscar a sofrer sanções e multas dos Estados Unidos, o que pode afetar seus negócios internacionais.
Já Daniel Teles, sócio da Valor Investimentos, afirmou que investidores preferiram reduzir suas posições diante do cenário incerto. “Os bancos estão tentando interpretar o que irá acontecer. O investidor, por sua vez, está preferindo realizar posição e ficar de fora da briga”, disse.
Reação crítica: um despacho “inoportuno”
Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, o despacho é “inoportuno” dentro de um contexto já tenso entre o Judiciário brasileiro e o governo dos EUA. Em relatório, ele destacou:
“As ocorrências de ontem testam a institucionalidade brasileira sem a menor necessidade. Nenhuma decisão foi imposta para dentro do território nacional, até porque não teria o menor cabimento. A medida é extremamente prejudicial para a economia, com impactos prolongados na elevação do risco-país e queda de investimentos.”
Breve explicação da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky — aprovada após a morte de Sergei Magnitsky, que expôs um grande esquema de corrupção na Rússia — autoriza os Estados Unidos a aplicar sanções econômicas e restrições contra pessoas e entidades acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A legislação concede ao governo americano poder para bloquear bens, restringir transações e punir instituições financeiras que mantenham vínculos com os alvos.
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