Redação 
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Advogado de líder do tráfico é investigado por suposta falsificação de habeas corpus do STJ
A Justiça da Bahia investiga um caso grave de suposta falsificação de documento público envolvendo o advogado Antonio Jorge Santos Junior, inscrito na OAB/BA sob o número 37082. Ele é acusado de protocolar, na Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa (VOCRIM) de Salvador, uma petição que trazia um acórdão supostamente emitido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — documento que teria concedido liberdade a Averaldo Ferreira da Silva Filho, conhecido como Averaldinho, apontado como líder do tráfico nos bairros do Calabar e Alto das Pombas.
O caso veio à tona após o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior identificar indícios de falsificação no material apresentado. A petição, protocolada por Antonio Jorge, solicitava a expedição de alvará de soltura para o réu, com base no que afirmava ser um acórdão legítimo assinado pelo ministro Og Fernandes, do STJ.
Contudo, ao aguardar a comunicação formal da decisão pela Corte Superior — procedimento padrão adotado pelo magistrado — nenhuma confirmação foi recebida. Diante da demora, a secretaria do juízo entrou em contato com o STJ e recebeu a informação de que não existia o habeas corpus mencionado, tampouco qualquer decisão relacionada ao caso.
Em despacho datado de 23 de julho de 2025, o juiz requisitou a imediata instauração de inquérito policial à Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP). O advogado poderá responder por falsificação de documento público, crime previsto no artigo 297 do Código Penal, com pena que pode chegar a seis anos de reclusão.
Em mensagem interna dirigida a outros magistrados, o juiz Waldir Ribeiro Júnior alertou:
“Um advogado juntou um acórdão falso, do STJ, requerendo expedição de alvará de soltura. Uma falsificação bem feita. […] Não existia nem o HC e muito menos acórdão.”
Outro lado
O advogado Antonio Jorge Santos Junior apresentou sua versão dos fatos em petição datada do mesmo dia do despacho judicial. Segundo ele, a decisão foi recebida por meio de parentes do réu, que teriam sido contatados pelo antigo advogado de Averaldo. Esse defensor anterior teria enviado o suposto acórdão via WhatsApp e cobrado honorários pelo “trabalho realizado”.
Antonio Jorge afirmou que, ao tomar conhecimento da suposta decisão, solicitou que sua autenticidade fosse certificada e que, desde então, desconfiava da veracidade do documento. Como prova de sua preocupação, anexou e-mails enviados ao gabinete do ministro Og Fernandes, nos quais pediu confirmação da decisão, ressaltando as dificuldades de acesso por se tratar de processo em segredo de justiça.
“Se houve qualquer falsificação, esta partiu tão somente do antigo patrono do acusado, sem anuência do mesmo e com total desconhecimento deste patrono que teve a infelicidade de juntar aos autos”, escreveu.
O advogado também solicitou que providências legais sejam tomadas contra o primeiro defensor de Averaldo. O inquérito agora irá apurar se houve, de fato, a falsificação do documento e qual a responsabilidade de cada envolvido no episódio.
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