Agiota envolvido em falsificação de escrituras liderado por ex-genro de riva fecha acordo com MP

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, agendou para o dia 10 de abril a audiência de homologação do acordo de não persecução penal (ANPP) firmado pelo agiota Caio Cesar Vieira de Freitas. Ele foi um dos alvos da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) em 2013, por seu envolvimento em um esquema de corrupção e falsificação de escrituras de terrenos urbanos liderado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima.

O ANPP, instituído pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), permite que acusados assumam a culpa e cumpram penalidades alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, evitando a prisão. O acordo precisa ser homologado pela Justiça para ter validade.

Caio Cesar Vieira de Freitas atuava ao lado de João Emanuel em um esquema de captação ilegal de recursos e falsificação de escrituras públicas de terrenos urbanos, prática que levou à sua inclusão no processo investigado pela Operação Aprendiz.