O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7/6) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir imediatamente a pena de 10 anos de prisão a que foi condenada por crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão inclui ainda a perda do mandato parlamentar e o início de um processo de extradição, já que Zambelli está fora do Brasil e é considerada foragida.
A parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena estabelecida inclui, além da prisão, a inelegibilidade, a perda do cargo eletivo e o pagamento de multa de R$ 2 milhões.
As investigações apontam que Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Netto para invadir sistemas do Judiciário por 13 vezes, inserindo 16 documentos falsos. Entre os documentos estavam um mandado de prisão falso contra o próprio Alexandre de Moraes, além de ordens de bloqueio de bens e quebra de sigilos do ministro. O STF considera Zambelli como a mandante das ações criminosas.
Na mesma decisão, Moraes ordenou o envio dos documentos do julgamento à Câmara dos Deputados para que a Casa declare oficialmente a perda do mandato da parlamentar. Ele também solicitou que a Suprema Corte providencie os documentos necessários, traduzidos para o italiano, para dar andamento ao pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça, uma vez que Zambelli está na Itália desde o final de maio. Ela teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial da República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devidamente preenchido”, determinou Moraes.
Na sexta-feira (6/6), a Primeira Turma rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa da deputada e considerou encerrada a fase recursal do processo. Por meio de nota, Zambelli classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
A Câmara dos Deputados ainda não se pronunciou oficialmente sobre o cumprimento da ordem judicial.
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