
A votação está prevista para começar às 11h desta sexta-feira (25) e segue até as 23h59 do mesmo dia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso BR Distribuidora, Collor teve seu segundo recurso negado. Segundo Moraes, o pedido era meramente protelatório e não apresentava fatos novos que justificassem nova análise.
Apesar da decisão, a ordem de prisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF. Moraes solicitou ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para julgar a medida. A votação está prevista para começar às 11h desta sexta-feira (25) e segue até as 23h59 do mesmo dia.
A condenação de Collor foi confirmada em maio de 2023, quando a maioria dos ministros reconheceu que ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. Os valores teriam sido repassados pela UTC Engenharia em troca de favorecimento em contratos com a BR Distribuidora, então estatal. O dinheiro teria sido lavado para esconder sua origem ilícita e garantir influência política na nomeação e manutenção de diretores da empresa.
Em nota, a defesa de Collor afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”. Os advogados alegam que a pena já estaria prescrita e que essa questão deveria ser analisada pelo Plenário do STF. Mesmo assim, informaram que o ex-senador se apresentará voluntariamente para cumprir a ordem judicial, sem abrir mão de possíveis medidas legais.